Especialista alerta que Município não tem mais direito sobre aeroporto.

Dúvida sobre a competência quanto à administração do aeroporto municipal foi levantada

O servidor público Roberto Cavalcante de Mendonça, um entusiasta da aviação, enviou documentos ao Jornal A TRIBUNA nos quais demonstra que a Prefeitura de Rondonópolis não tem mais direito de administração sobre o aeroporto municipal, uma vez que repassa que o termo de cooperação técnica entre Governo do Estado e Município se encerrou desde 09 de setembro de 2013. Com isso, acredita que a negociação para transferir o espaço à Infraero não compete mais à Prefeitura, mas, sim, ao Governo do Estado.

Roberto de Mendonça reforça, nesse sentido, que não encontrou ou verificou nenhuma publicação no Diário Oficial do Estado de algum novo instrumento, renovando a cooperação entre Governo do Estado e Prefeitura em relação ao aeroporto de Rondonópolis. No entanto, possui declarações à imprensa do secretário municipal de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, dando conta que o aeroporto foi cedido, no início de 2013, ao Município através de um “comodato” por um prazo de 15 anos. Depois, em outra reunião do Rotary Club Rondonópolis, externou que o prazo de administração do espaço pelo Município era de 10 anos.

Como, até agora, Roberto não encontrou no Diário Oficial nenhum novo termo de cooperação entre as partes, suscita a Prefeitura a mostrar e informar à sociedade, bem como à Infraero, a data da publicação legal com o instrumento que garanta a atual administração do Município sobre o espaço aeroportuário. Dessa forma, conclui-se que haverá uma facilidade maior ainda em passar a gestão do aeroporto para a Infraero, já que a decisão local não mais competiria à Prefeitura. O entendimento é que a negociação deveria se dar diretamente entre o Governo do Estado e a Infraero.